Três servidores do Detran Goiás foram afastados no âmbito da 2ª Fase da Operação Minnesota, deflagrada pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) nesta 3ª feira (1º).
A investigação destina-se à apuração de crimes de estelionato contra a administração pública praticados mediante fraude documental, crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, afastamento funcional de 3 servidores, sequestro de bens móveis e imóveis, sequestro de valores até o montante de R$ 1.225.000 e 1 mandado de prisão preventiva.
Entre as vítimas, está um tradutor, que teve documentos falsificados em seu nome e utilizados pelos investigados.
A investigação foi instalada em novembro de 2020, a partir de comunicação do Detran/GO que realizou processo de auditagem em processos de Registro de Estrangeiro que resultaram na emissão de CNHs por meio de requerimento de condutor habilitado em país estrangeiro.
Inicialmente verificou-se a existência de um número anormal de processos abertos do gênero e a repetição de numeração de passaportes para candidatos diferentes.
Como funcionava o esquema
A 1ª Fase da Operação Minnesota foi deflagrada em fevereiro de 2021.
Os levantamentos iniciais indicaram fraudes em processos de habilitação nos anos de 2019 e 2020, mas há indícios da existência de fraudes e corrupção no âmbito do Detran/GO em anos anteriores.
As fraudes ocorreram com o uso de documento de habilitação forjado do Estado de Minnesota/EUA, localidade para a qual há exigência legal da realização tão somente de exames de aptidão física/mental e avaliação psicológica, para fins de emissão da Carteira Nacional de Habilitação, conforme tratado internacional de reciprocidade.
O processo tem rito próprio, exige atendimento presencial e comprovante de residência no Estado de Goiás.
Membros da organização criminosa composta por funcionários públicos e despachantes eram responsáveis por arregimentar interessados que não tinham condições de aprovação na prova escrita ou prova prática de volante, ou que, simplesmente, desejavam obter a CNH sem realização das provas mediante pagamento de quantia que girava em torno de R$ 5 mil a R$ 8 mil por habilitação.
A partir do pagamento, o sistema era manipulado com a inserção de dados e documentos falsos para emissão da CNH, que era entregue ao candidato como documento materialmente verdadeiro.
A atuação da organização criminosa extrapolou o Estado de Goiás para alcançar candidatos de diversas localidades, a exemplo de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Distrito Federal.
Em Goiás, houve candidatos oriundos de praticamente todas as regiões do estado.
Segundo a PC, os motivos para compra de uma CNH são vários: analfabetismo, baixa escolaridade, doenças impeditivas, problemas psicológicos, tentativas falhas de aprovação nos exames exigidos, entre outros.
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