As instituições credenciadas pelo Banco Central para operações de credito poderão começar a renegociação de dívidas da Faixa 2 a partir de 2ª feira (17).
A autorização foi dada pelo Ministério da Fazenda nesta 6ª feira (14) e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Faz parte do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil, que busca tirar o nome das pessoas do SPC e do Serasa.
A Faixa 2 do programa atende à população com renda mensal de 2 salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil.
De acordo com o presidente Lula (PT), o início do programa vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.
As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações.
Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022.
Nesta etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100.
Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras.
Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.
Faixa 1
A portaria traz ainda as regras para a habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil.
Nesse caso, os agentes financeiros terão que solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos 3 dígitos iniciais do número do CPF do devedor.
As pessoas com dívidas até R$ 5 mil, e que tenham renda de até 2 salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na Faixa 1, que terá início em setembro.
Segundo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a próxima etapa do Desenrola Brasil será a realização dos leilões de desconto, com as informações dos agentes financeiros sobre os créditos negativados.
Ainda de acordo com o ministro, quanto maior for o desconto dado pelo credor é que o devedor, na sequência, conseguirá fazer a sua programação de parcelamento, com garantia do Tesouro Nacional.
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