A Câmara de Aparecida aprovou a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo.
Aprovada em comissões reunidas na sessão extraordinária desta quarta, 29, a matéria é de autoria da prefeitura.
Segundo o Projeto de Lei Nº 034/19, a revisão corresponderá à data base do mês de maio de cada exercício.
O texto ainda estabelece que a finalidade é cumprir o art. 37 da Constituição Federal, segundo o qual a remuneração de servidores públicos deve ser atualizada sempre na mesma data e sem distinção de índices anualmente.
Percentual de aumento
Para o ajuste, será aplicado o percentual de de 4,94%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses.
De acordo com a assessoria da Casa, antes da aprovação foram ouvidos o Conselho de Eficácia de Gestão; a Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle; a Secretaria da Fazenda; lideranças políticas, além de empresariais e da sociedade civil organizada.
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