Foi suspenso o pedido de prisão do ex-vereador por Goiânia Amarildo Pereira.
Ele foi condenado em 2020 pela participação em um esquema que desviou R$ 7 milhões do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao longo de mais de uma década.
Pelo crime de peculato, ele foi sentenciado cumprir a 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto.
Amarildo Pereira é pai do deputado estadual Humberto Teófilo, delegado de polícia licenciado.
Decisão
Durante plantão no domingo (2), o juiz substituto em 2º grau Sival Guerra Pires revogou o despacho que tornava o ex-vereador foragido da Justiça.
O juiz acatou argumento da defesa de que houve um erro do cartório da Vara de Execução Penal ao não emitir a intimação para que ele comparecesse à audiência e fornecesse seu novo endereço.
Veja a nota:
“Como houve erro do cartório da Vara de Execução Penal, não se intimaram nem o advogado constituído nem o próprio Amarildo, para comparecimento à audiência. Com o endereço atual apresentado ao cartório da Vara de Execução, aguarda-se a designação e realização da audiência. Amarildo nunca esteve foragido, pois está no mesmo endereço onde reside há anos, agora fornecido ao cartório, e no qual poderá ser encontrado por qualquer pessoa ou servidor da Justiça. A Justiça novamente prevaleceu, concretizando o devido processo legal.”
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