O vereador Anselmo Pereira (PSDB), apresentou na sessão ontem em plenário, projeto de lei que altera a duração do contrato de estagiários pelo Município de Goiânia.
O objetivo é fixar o período de estágio para 24 meses, improrrogável e mínima de 6 meses. Em caso de interrupção, a qualquer título, do estágio antes do término do prazo estipulado no Termo de compromisso, poderá proceder-se à complementação do período, independentemente de nova autorização.
A realização do estágio curricular não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza devendo ser acordado através do termo de compromisso, firmado entre o órgão ou entidade com o estagiário e as entidades cadastradas como agentes de Integração, quais são, o Instituto Wuvaldo Lodi-IEL e o Centro de Integração Empresa Escola-CIEE.
Só poderão estagiar os alunos que estiverem devidamente matriculados em cursos de nível médio e superior.
(Marianne Carrijo Cardoso)
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