Divulgado pelo Folha Z em maio de 2017, um projeto de lei que determinava a castração gratuita de cães e gatos em Goiás foi vetado integralmente pelo Governo do Estado.
Na justificativa, o governo relata que o projeto “cria obrigações a serem cumpridas pela administração pública, com geração de despesas”.
Segundo o documento, a conveniência do proposição foi reprovada pela Superintendência Executiva de Agricultura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação
A Pasta “sugeriu o veto do autógrafo por não apontar, objetivamente, o órgão competente/responsável pela disponibilização de pessoal e equipamentos para efetuar a esterilização cirúrgica nos animais”.
Projeto
O autor do projeto foi o deputado Gustavo Sebba (PSDB), que o apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás em maio de 2017.
A proposta do parlamentar era incluir um novo inciso na Lei Estadual n° 17.767/12.
Novo texto alterado, seria determinada a “disponibilização de veículo equipado com material e pessoal técnico habilitado para efetuar castrações cirúrgicas nos animais”.
LEIA MAIS: Por que você deve colocar os brinquedos do seu cachorro no congelador
Castração gratuita
O projeto foi bem aceito por leitores do Folha Z. Alguns já ficaram interessados em saber como castrar seus animais por meio do programa mesmo antes da sua implementação.
Mas, apesar de aprovada em duas votações na Casa e com parecer positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Saúde e Promoção Social, a matéria não foi sancionada pelo governador.
O veto foi realizado em novembro do ano passado, quando o governador ainda era Marconi Perillo (PSDB).
Posteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça da Alego, sob relatoria do deputado Lincoln Tejota, decidiu que o veto deveria ser mantido.
O entendimento foi de que o projeto subvertia a competência do governador estabelecida pela Constituição Estadual.
Confira o texto integral do projeto da Assembleia e do veto do Governo do Estado.
Discussão sobre isso post