Com 323 votos a favor, PEC que reduz maioridade penal é aprovada

Deputados comemoram aprovação da PEC

Após ser rejeitada na primeira votação, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, lesão corporal seguida de morte e homicídio doloso.

Para ser aprovada, a proposta precisava de 308 votos favoráveis e, dessa vez, teve 323. 155 parlamentares votaram contra e houve duas abstenções. Diferente da primeira votação, quando 303 deputados foram favoráveis à PEC.

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho.

Segundo o texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18.