Antes do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Goiânia, o prefeito Iris Rezende teve dois importantes projetos aprovados na manhã desta terça-feira, 11. O primeiro projeto de lei votado pelos vereadores foi o que trata da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 e que autoriza o prefeito a remanejar livremente a receita do município. A princípio, o Executivo Municipal trabalhava com a autorização de 30% para esse fim e alguns vereadores sugeriam 5% da arrecadação e a segunda vitória foi o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), ambos foram aprovados em primeira votação.
Relação entre poderes
As duas vitórias do Paço, em votações de temas considerados importantes para o Executivo, mostram que o prefeito Iris Rezende tem mantido uma relação de respeito e diálogo com a Câmara Municipal de Goiânia, que por seu turno entende que os projetos enviados são de interesses da cidade. Segundo o vereador Clécio Alves, que articulou para manter o percentual de remanejamento da receita em 21%, a Câmara tem a responsabilidade de garantir à administração municipal condições de atender as demandas da população. “Fiz por Goiânia. O prefeito nunca me pediu nada”, assegurou.
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Sobre o Refis, a Prefeitura de Goiânia concordou com a restrição ao limite de R$ 500 mil para que o devedor se beneficie da anistia de juros e multas sobre os débitos inscritos ou não em dívida ativa do município. A previsão é que a recuperação de ativos chegue a R$ 350 milhões ― recursos que serão investidos em obras e benefícios para a população. Em maio último, quando esteve na Câmara para apresentar os resultados do primeiro quadrimestre da sua atual gestão, Iris Rezende fez questão de afirmar que ainda não tinha nomeado o seu líder em respeito ao legislativo municipal e ressaltou a cordialidade que mantém com os vereadores.
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