O prefeito de Aparecida, Leandro Vilela (MDB), regulamentou por decreto o quadro de servidores do seu gabinete.
O documento estabelece os cargos e define as atribuições dos auxiliares que atuam diretamente com o gestor municipal, no 6º andar da Cidade Administrativa.
De acordo com o texto:
“O Gabinete do Prefeito atuará de forma integrada com os demais órgãos e entidades da administração pública municipal na consecução dos objetivos e metas governamentais a ela relacionados, observadas as suas competências, definidas pela Lei Complementar nº 203, de 2023.”
Competências
Entre as competências do Gabinete do Prefeito, o decreto lista:
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Assessorar o chefe do Executivo em questões de gestão municipal;
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Prestar informações requisitadas pelo prefeito;
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Gerir a agenda do prefeito e do gabinete;
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Atender autoridades e público em geral;
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Formular e implementar, junto a outros órgãos da Administração, políticas de gestão e atendimento de serviços públicos;
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Executar atividades de cerimonial em eventos com a participação do prefeito;
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Organizar solenidades da administração pública, assegurando qualidade e cumprimento do protocolo oficial.
Estrutura
A estrutura organizacional e administrativa do Gabinete do Prefeito ficou definida da seguinte forma:
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Chefia de Gabinete do Prefeito
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Superintendência
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Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito
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Coordenação
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Chefia da Casa Civil
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Subchefia da Casa Civil
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Superintendência Jurídica
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Diretoria Jurídica
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Superintendência Legislativa
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Diretoria Legislativa
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