Leandro regulamenta cargos e funções do gabinete; veja como ficou a estrutura

O prefeito de Aparecida, Leandro Vilela (MDB), regulamentou por decreto o quadro de servidores do seu gabinete.

O documento estabelece os cargos e define as atribuições dos auxiliares que atuam diretamente com o gestor municipal, no 6º andar da Cidade Administrativa.

De acordo com o texto:

“O Gabinete do Prefeito atuará de forma integrada com os demais órgãos e entidades da administração pública municipal na consecução dos objetivos e metas governamentais a ela relacionados, observadas as suas competências, definidas pela Lei Complementar nº 203, de 2023.”

Competências

Entre as competências do Gabinete do Prefeito, o decreto lista:

• Assessorar o chefe do Executivo em questões de gestão municipal;

• Prestar informações requisitadas pelo prefeito;

• Gerir a agenda do prefeito e do gabinete;

• Atender autoridades e público em geral;

• Formular e implementar, junto a outros órgãos da Administração, políticas de gestão e atendimento de serviços públicos;

• Executar atividades de cerimonial em eventos com a participação do prefeito;

• Organizar solenidades da administração pública, assegurando qualidade e cumprimento do protocolo oficial.

Estrutura

A estrutura organizacional e administrativa do Gabinete do Prefeito ficou definida da seguinte forma:

• Chefia de Gabinete do Prefeito

• Superintendência

• Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito

• Coordenação

• Chefia da Casa Civil

• Subchefia da Casa Civil

• Superintendência Jurídica

• Diretoria Jurídica

• Superintendência Legislativa

• Diretoria Legislativa

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