A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou e promulgou uma lei que pode render ainda muita polêmica. A Lei 3.316/16 pretende obrigar a realização da oração “Pai Nosso” nas escolas municipais e nos Cmeis públicos e conveniados da cidade.
Aprovado, o projeto vigorará a partir do dia 17 de julho, determinando que a oração seja feita antes de cada turno e em todas as salas de aula.
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Liberdade religiosa
Segundo o autor da proposta, Francisco Gaguinho (PSC) a lei tem como objetivo melhorar o ambiente de ensino: “Seria uma lei que tem muito a acrescentar no conhecimento dos alunos”, disse. Para ele, o texto não fere fundamentos constitucionais da liberdade religiosa e do Estado Laico, já que “ninguém será privado do direito da crença religiosa”.
Professores e alunos que não sejam adeptos de religiões cristãs não serão obrigados a participar das orações, ainda que elas sejam praticadas diariamente nas salas de aula frequentadas por todos.
Sintego
De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, “a lei fere a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases, e nós não queremos ser contra nenhum tipo de religião. Por isso a escola pública não pode interferir nos credos das pessoas. Forçar o filho de alguém a ter que fazer uma oração que talvez não seja aquela que a família professa é muito ruim, isso fere os direitos individuais”, afirmou.
O sindicato afirmou que entrará com ação de inconstitucionalidade contra a lei. “Ao invés de os vereadores procurarem resolver os problemas da cidade, eles vão tentando entrar numa seara que eles não conhecem. Nós somos contra porque infringe a Constituição Federal, é uma lei que não tem amparo legal”, disse a presidente.
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