Chegou ao fim na manhã desta terça-feira, 5, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia para investigar a relação da empresa Delta Construções com o poder público em Goiás.
Como ato final, os deputados-membros da Comissão discutiram e reprovaram um relatório substitutivo da oposição, apresentado pelos deputados Mauro Rubem (PT) e Daniel Vilela (PMDB), e aprovaram uma emenda ao texto do relator Talles Barreto (PTB), apresentada pelo deputado Tulio Isac (PSDB).
A reunião foi realizada no Auditório Solon Amaral e contou com a presença dos titulares da CPI: presidente Helio de Sousa (DEM), vice-presidente Mauro Rubem, relator Talles Barreto, Túlio Isac e Daniel Vilela. O petista Karlos Cabral também esteve na sessão.
Após a abertura da reunião, Daniel Vilela leu o voto em separado assinado por ele e por Mauro Rubem. O texto citou o envolvimento de órgãos públicos e seus dirigentes com o crime, em especial da exploração de jogos de azar, cuja sede seria estabelecida no Estado de Goiás.
Indiciamento
O substitutivo da oposição pedia o indiciamento do governador Marconi Perillo, do ex-senador Demóstenes Torres e de secretários e ex-auxiliares do Governo Estadual, entre eles o ex-procurador do Estado Ronald Bicca e o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincon, da ex-chefe de gabinete do governador, Eliane Pinheiro, do ex-secretário de Segurança Pública João Furtado Neto e do ex-presidente do Detran Edvaldo Cardoso de Paula.
A lista de nomes a serem indiciados, com diferentes tipos de punições, apresentada pela oposição incluía, ainda, o atual procurador do Estado, Benedito Torres, o ex-assessor do Governador, Lúcio Fiuza, o ex-prefeito de Águas Lindas Geraldo Messias Queiroz, o procurador do Estado, Marcelo Marques Siqueira, e do secretário estadual da Educação, Thiago Peixoto.
O voto em separado trouxe também recomendações especiais relacionadas ao Detran e pedindo investigação sobre os ex-presidentes do órgão desde o ano de 2006.
Na discussão do voto em separado, Mauro Rubem realizou uma apresentação com fotos e material de arquivo que, segundo ele, comprovariam a facilitação para que o grupo de Carlos Cachoeira pudesse atuar no Estado.
Gerplan
Em resposta a Mauro Rubem, o tucano Túlio Isac lembrou que a empresa Gerplan, uma das raízes da contravenção em Goiás, foi criada em 1995, durante o governo de Maguito Vilela (PMDB). Ele rebateu as acusações da oposição, que para o parlamentar é uma tentativa de enfraquecer o governador Marconi Perillo. “A oposição se esquece de colocar em pauta os políticos do PT e PMDB que possuem claro envolvimento com Carlos Cachoeira.”
Para o relator, deputado Talles Barreto, o relatório foi produzido de maneira consciente e, segundo ele, traz um texto completo. A única dificuldade vista pelo parlamentar durante as investigações foi o fato da CPI ter sido impedida de ter acesso às contas das prefeituras administradas pelo PMDB e PT. “A oposição não nos deixou investigar essas prefeituras.”
Após as discussões, por três votos a dois, o substitutivo da oposição foi rejeitado. Em seguida foi colocado em apreciação o voto em separado apresentado pelo deputado Túlio Isac. A emenda pediu a manutenção do relatório de Talles, com a exclusão dos tópicos relacionados às Prefeituras de Catalão e Aparecida de Goiânia, e incluiu recomendação para que fosse investigada a Prefeitura de Goiânia. A emenda foi aprovada.
Queima de arquivo
Com o encerramento dos trabalhos da CPI os deputados membros aprovaram ainda a sugestão do presidente Helio de Sousa (DEM) para que seja destruído todo o material sigiloso colhido durante os trabalhos. Após as considerações finais o presidente Helio de Sousa declarou encerrados os trabalhos.
A CPI foi instalada no dia 10 de maio de 2012, com previsão inicial de 60 dias para o seu encerramento. Em razão dos embates políticos e jurídicos, ela foi prorrogada até a primeira quinzena de abril, mas seus integrantes, por decisão da maioria, optaram pelo encerramento dos trabalhos no dia 5 de março – dois meses antes de completar um ano.
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