A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou projeto que endurece penas para maus-tratos contra animais na cidade.
O Projeto de Lei Nº 003/19, de autoria do vereador Helvecino Moura (PT), foi aprovado na primeira sessão ordinária do biênio 2019/20.
Assim, a Casa estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos.
Em entrevista ao Folha Z na manhã de terça-feira, 5, Helvecino afirmou que o valor arrecadado com as multas será destinado ao futuro Hospital Municipal Veterinário de Aparecida.
Aprovada em 2019, a instituição do atendimento veterinário a cães e gatos no município ainda não foi realizada por falta de dotação orçamentária.
Maus-tratos
De acordo com a proposta de lei apresentada, maus-tratos contra animais são toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional, que atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais contra os bichos.
“Hoje sabemos que os animais são seres capazes de sentir, de vivenciar sentimentos como dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva etc.”, justificou o autor da matéria.
Multa
As punições podem ser por meio de multas ou restrições de direitos.
A multa diária poderá ser aplicada quando o cometimento da infração se estender ao longo do tempo.
O valor será arbitrado pelo agente fiscalizador, com base nos critérios definidos em lei.
Porém, a quantia mínima é de R$ 200 e a máxima, R$ 200.000.
Em relação às restrições de direitos, as penalidade vão desde a suspensão ou cassação de registro, licença, permissão, autorização ou alvará, chegando até mesmo à proibição de contratar com a Administração Pública pelo período de 3 anos.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Centro de Artes dá aulas gratuitas de esporte, luta e dança em Aparecida
Acompanhe tudo que acontece em Aparecida de Goiânia seguindo o Folha Z no Instagram (@folhaz), no Facebook (jornalfolhaz) e no Twitter (@folhaz)
Discussão sobre isso post