Será apreciado pelos vereadores na Câmara Municipal de Goiânia um Projeto de Lei que pretende proibir que profissionais de saúde, auxiliares ou terceiros entrem com aparelhos de gravação de imagens e/ou sons, como câmeras fotográfica e smartphones, nas salas de autópsia, cirurgia, exames e preparação de corpos.
O autor do projeto é o vereador Zander Fábio (PEN), que inclui na matéria o Instituto Médico Legal (IML), hospitais, clínicas de cirurgias plásticas, clínicas médicas, de exames, laboratórios, crematórios, funerárias ou qualquer estabelecimento que exponham o corpo físico e a intimidade das pessoas.
Proteção
A lei não protegeria apenas as famílias que tiveram um membro falecido, mas também todo cidadão que esteja submetido a qualquer situação de exposição dentro de unidades de saúde, como cirurgias.
Os estabelecimentos poderão registrar imagens de arquivo, mas, para isso, precisarão de câmeras e equipamentos cadastrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) com timbre oficial. A intenção do cadastro é identificar a origem de qualquer imagem vazada.
Cristiano Araújo
Um dos motivadores do projeto é o polêmico caso da divulgação nas redes sociais de imagens do cantor sertanejo Cristiano Araújo. O cantor morreu em um acidente de carro em 24 de junho do ano passado e foi espalhado pela internet um vídeo que mostrava o embalsamento do seu corpo. O registro foi feito por funcionários da Clínica Oeste, em Goiânia e o caso enfureceu fãs e a família do cantor.
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