O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Maguito Vilela e o atual secretário de Infraestrutura da cidade Mário Vilela são alvos de uma ação por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
Segundo o MP, a ação é motivada por supostas irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de insumo asfáltico para o município.
O pedido é a responsabilização dos gestores de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e a reparação dos danos aos cofres públicos.
Para isso, a promotora de Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery pediu o bloqueio de R$ 2.252.689,29 em bens dos acionados, mesmo valor da causa em questão.
Os fatos
Segundo levantou a promotora, os fatos aconteceram em 2009.
Na ocasião, os gestores teriam firmado contrato de R$ 1.193.300 com duas empresas sem realizar licitação.
A justificativa da dispensa de processo licitatório veio por meio de um ofício do secretário.
Mário Vilela argumentou que a contratação deveria ser feita em caráter emergencial para a conclusão de pavimentação e galerias de água pluvial, em diversas ruas do município.
Porém, conforme argumenta a promotora, não foi realizado estudo prévio para justificar a quantidade ou o preço de mercado dos materiais adquiridos.
De acordo com o MP, o procedimento teve andamento na Superintendência de Licitações no mesmo dia em que Mário solicitou sua abertura a Maguito.
Na data, 9 de junho de 2009, a comissão recebeu de Mário a descrição das ruas que seriam beneficiadas com os contratos e, na sequência, as empresas cadastradas foram chamadas para apresentação das propostas.
Dois dias depois, duas empresas apresentaram as propostas que posteriormente seriam declaradas vencedoras.
“Sem qualquer providência cautelar, visando apurar os valores de mercado, com base unicamente nos valores mostrados pelas empresas, foi concluída a negociação”, salientou Vieira Nery.
TCM
No pedido, a promotora ainda acrescentou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou a Maguito e a Mário sete multas relativas a essa negociação irregular.
Segundo ela, os auditores do TCM sequer puderam atestar o uso e a entrega dos produtos em inspeção.
Os fatos culminaram em acórdão que imputou dois débitos nos valores de R$ 271.278,74 e R$ 479.617,69.
Segundo o MP, também ficou evidenciado superfaturamento dos materiais devido à falta de controle e o descumprimento da lei pelos ex-gestores, o que gerou prejuízo de R$ 750.896,43.
Resposta
Por meio de nota da assessoria de imprensa, Mário Vilela afirmou que ele e o ex-prefeito já responderam administrativamente em relação ao objeto da ação.
Além disso, ele ressaltou que ficou comprovada a regularidade da contratação em questão.
Confira a nota na íntegra:
O secretário de Infraestrutura de Aparecida de Goiânia, Mário Vilela, informa que tanto ele quanto o ex-prefeito Maguito Vilela, já responderam administrativamente em relação ao objeto da ação proposta pelo Ministério Público e que ficou comprovada a regularidade da contratação. Conscientes de que realizaram tudo conforme a legislação, também vão apresentar a defesa nos autos do processo, caso o Judiciário aceite a denúncia do MP, as alegações e razões que comprovam que o ato administrativo realizado, em 2009, para atender o anseio da população por pavimentação asfáltica, foi dentro da lei.
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