Nova regra vai obrigar Câmara de Aparecida a ter pelo menos 5 mulheres

Se aprovado até outubro, o novo Código Eleitoral mudará a composição da Câmara de Aparecida de Goiânia.

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A proposta aprovada nesta 4ª feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal prevê que 20% das vagas do Poder Legislativo sejam reservadas para mulheres.

Na prática, isso significa que a Câmara de Aparecida, que hoje tem apenas 1 vereadora eleita (Camila Rosa, União Brasil) passaria a ter pelo menos 5 parlamentares mulheres a partir da próxima legislatura.

Como ficaria em Aparecida

• Câmara Municipal: 25 vagas
• Mínimo de mulheres: 5
• Situação atual (2024): apenas 1 mulher eleita

Se a regra estivesse em vigor, Aparecida não poderia repetir a situação de 2024, quando apenas Camila Rosa garantiu cadeira.

Regras também valem para outros parlamentos

O novo Código Eleitoral prevê a mesma reserva em todas as eleições legislativas:

• Câmara dos Deputados
• Assembleias Legislativas
• Câmara Legislativa do DF
• Câmaras Municipais

Exemplo em Goiás

Composição mínima de mulheres em cada parlamento goiano:

Número mínimo de vagas femininas

• Câmara dos Deputados (GO – 17 vagas): 3
• Assembleia Legislativa de Goiás (41 vagas): 8
• Câmara de Goiânia (37 vagas): 7
• Câmara de Aparecida (25 vagas): 5

Comparativo com a realidade atual

• Câmara dos Deputados (GO): já cumpre a regra, com 6 deputadas federais (mínimo seria 3).
• Assembleia Legislativa (Alego): precisaria de 8, mas só tem 4 deputadas estaduais.
• Câmara de Goiânia: deveria ter 7, mas tem apenas 5 vereadoras.
• Câmara de Aparecida: precisaria ter 5, mas conta apenas com 1 vereadora.

Como será feita a divisão

A reserva seguirá o atual sistema eleitoral, com adaptações:

Quociente Eleitoral

• Divide os votos válidos pelo número de vagas.

1ª fase – Quociente Partidário

• Divide os votos do partido pelo quociente eleitoral.
• O resultado indica quantos parlamentares cada legenda terá.
• Só podem ser eleitos os mais votados do partido que tenham ao menos 10% do quociente eleitoral.

2ª fase – Sobras partidárias

• Caso sobrem vagas, elas são redistribuídas entre os partidos.
• Apenas homens com 20% e mulheres com 10% podem concorrer nessa fase.

3ª fase – Sobras das sobras

• Se ainda restarem vagas, todos os partidos podem disputar, pelo mesmo critério.

Substituição de candidatos

Se ao final não for atingida a cota mínima de 20% de mulheres:

• Será permitido inverter a ordem de eleitos na fase das sobras, priorizando mulheres.
• Exemplo: um homem eleito com 20% pode ser substituído por uma mulher com 10% dos votos da mesma legenda.

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