Os vereadores de Aparecida de Goiânia entregaram ao deputado federal Professor Alcides (PP) uma moção de repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 006/2019, que altera as regras da Seguridade Social (Reforma da Previdência).
A moção, uma espécie de carta, apresenta 12 tópicos.
Ela foi entregue ao parlamentar durante audiência pública na Câmara de Aparecida, na noite desta quinta-feira, 2.
Em tópicos, os vereadores cobram, entre outras solicitações, que a Reforma não pode ser aprovada sem participação popular e das entidades de classe, devido à sua importância.
Crise econômica
Além disso, eles consideram que é inaceitável e temerário, segundo a moção, que a Reforma seja atribuída sob o único enfoque da crise econômica.
Em outro aspecto, os parlamentares de Aparecida defendem que o aumento do tempo mínimo de contribuição (20 anos) não condiz com a realidade de todos os trabalhadores, especialmente aqueles que desempenham trabalho rural.
De acordo com os vereadores, não é justo tratar de maneira igualitária os trabalhadores urbanos e rurais, concluindo que o trabalho no campo demanda grandes esforços.
Por fim, como mais importante destacado, a moção diz que a PEC reduz a menos da metade os valores pagos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago aos idosos e deficientes, cujo a família possua renda per capta familiar de até um quarto do salário mínimo.
Confira na íntegra a moção apresentada pelos vereadores ao deputado:
MOÇÃO DE REPÚDIO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA
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