Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa visa obrigar as concessionárias do serviço de água do Estado de Goiás a instalar bloqueadores de ar blindados mediante solicitação do consumidor.
A proposta do deputado Bruno Peixoto (MDB) será apreciada em 2ª e definitiva votação assim que retornarem os trabalhos do Plenário em agosto.
De acordo com o projeto, o objetivo é garantir a defesa do consumidor na contratação dos serviços de abastecimento de água potável e rede de esgoto.
Em suas justificativas, o deputado explica que a instalação do equipamento bloqueador de ar impede que o consumidor pague uma conta com acréscimo financeiro por algo que não consumiu.
Isto ocorre porque o cálculo para a cobrança da taxa de esgoto é feito com base no consumo de água, que pode ser alterado pela entrada de ar.
“Sem o bloqueador de ar não se pode garantir a qualidade do abastecimento. Os eliminadores de ar ou ventosas atualmente utilizados na rede de abastecimento de água permitem a entrada de agentes contaminadores, como ocorre nos casos de enchente, com a entrada de água contaminada inclusive pela urina de roedores, colocando em risco a saúde do consumidor”, esclarece Bruno.
De acordo com o parlamentar, em outros Estados, como São Paulo e Minas Gerais, as concessionárias vêm recorrendo à justiça e obtendo êxito quanto à vedação da utilização de eliminadores de ar, ventosas ou qualquer tipo de aparelho que permita o contato com a atmosfera, o que pode ser evitado com a legislação específica.
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