Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Carlos Soares (PT) pretende alterar o Código Tributário de Goiânia com o objetivo de isentar os árbitros de futebol do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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Trata-se, de acordo com o vereador, de estimular os profissionais no desempenho de suas carreiras.
“Apesar da luta pela profissionalização da categoria, a atividade ainda encontra grandes barreiras no exercício de suas funções devido a baixos valores pagos pela prestação de serviço e ainda a incidência de cargas tributárias e recolhimentos de taxas da Previdência Social”, explicou Carlos Soares.
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