Em uma sessão especial realizada nesta 6ª feira (3), os novos vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram por unanimidade a implementação de uma Reforma Administrativa na Câmara Municipal.
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Entre os principais pontos da Reforma estão:
- Criação de novas diretorias
- Ampliação do número de assessores
- Regularização de funções de confiança
- Implantação da gratificação de segurança
- Criação de cargos para a Procuradora da Mulher
A Reforma, segundo assessoria do presidente Gilsão Meu Povo, não terá impacto financeiro na Casa.
Novas diretorias
A proposta ampliou as diretorias da Câmara Municipal de 10 para 16.
As novas diretorias criadas são:
- Diretoria de Cerimonial
- Diretoria de Planejamento Estratégico
- Diretoria de Informação e Marketing
- Diretoria de Articulação Política
- Diretoria de Participação Popular
- Diretoria de Assuntos Institucionais
- Número de assessores
A reforma também aumentou do número de assessores permitidos.
Atualmente, cada vereador pode contar com 7 assessores, mas a proposta sugere que esse número seja ampliado para 9.
Servidores
A reforma também prevê a regularização das funções de confiança de servidores de carreira da Câmara.
Além disso, há a possibilidade de implantação da gratificação de segurança, que permitiria a contratação de policiais militares (PMs), guardas civis municipais (GCMs) e bombeiros, que ficariam à disposição da Câmara.
Esses contratados receberiam salário pago pela Câmara, acrescido de uma gratificação equivalente a um terço do valor do salário.
Procuradoria da Mulher
Inaugurada em 27 de dezembro, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara também entrou na discussão, com a criação de 3 cargos dedicados:
- 1 advogada
- 1 psicóloga
- 1 assistente social
Outro projeto
Além da Reforma, um outro projeto também foi aprovado durante a sessão, tratando de verbas indenizatórias.
O texto altera o valor das verbas, que passa de R$ 5 mil para R$ 7 mil.
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