Por Marco Faleiro
O Ministério Público de Goiás acionou o vereador de Aparecida de Goiânia Helvecino Moura da Cunha (PT) por ato de improbidade e dano moral coletivo. Ele já foi cassado em primeira instância pela Justiça Eleitoral.
Foram as promotoras de Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery e Suelena Carneiro Caetano Jayme que propuseram ação civil pública contra o vereador, sua mulher e sua filha. Respondem ao processo também as servidoras Sidilene Pereira Lima e Michele Bruna Lopes Barbosa e ainda a captadora Cinthia Pereira Lima.
Na ação, as promotoras relataram que o grupo era liderado pelo vereador Moura, candidato à reeleição. No esquema, as “aliciadoras de eleitores” Cinthia e Ana Paula recebiam as pessoas no comitê de campanha do vereador e as encaminhavam para que as servidoras municipais comissionadas Sidilene e Michelle Bruna providenciassem os atendimentos na rede pública de saúde em troca de votos.
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Autorizada pela Justiça Eleitoral, a Polícia Federal coletou provas após o sistema de captação ilícita de votos ser constatado pelo Centro de Inteligência do MP-GO. A suspeita também foi alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral do MP Eleitoral, que resultou na cassação do mandato de Moura, em primeira instância.
Agora, o MP quer responsabilizar os integrantes do esquema pelos atos de improbidade administrativa praticados, uma vez que usaram o sistema público de saúde de Aparecida de Goiânia a favor da campanha política do candidato.
Outro lado
O Folha Z entrou em contato com o vereador, que disse que não comentaria sobre o assunto. Ele então repassou o número do seu advogado, com quem a reportagem não conseguiu contato até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para posicionamento da defesa.
Punição
As promotoras requereram o bloqueio de bens dos envolvidos visando garantir o ressarcimento dos danos causados. O pedido é de indisponibilidade de bens em cerca de R$ 1,2 milhão de Moura, Ana Paula e Cinthia; de R$ 312.283 de Elisângela; de R$ 93.700 de Sidilene e R$ 165.120 de Michele Bruna.
Elas também pediram a condenação dos acionados de acordo com o previsto na Lei de Improbidade de Administrativa e o pagamento de R$ 1.292.520 por danos morais a serem destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia. (Com informações da Comunicação Social do MP-GO)
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