A Câmara de Aparecida de Goiânia derrubou veto do prefeito Vilmar Mariano a projeto de autoria do presidenete André Fortaleza durante sessão nessa 5ª feira (4).
O PL n. 054/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzem à inconsciência da paciente e à presença de acompanhamento durante os exames sensíveis.
O único voto contrário à derrubada do veto foi do vereador Kézio Montalvão, que apontou que a regulação da questão não pode ser iniciativa municipal, mas sim nacional.
Já os vereadores Isaac Martins, Gilsão Meu Povo, Lelis Pereira, Cláudio Batista e Camila Rosa não estavam no plenário no momento da votação.
Todos os outros 18 vereadores votaram pela derrubada do veto.
Erivelton Contador, que é da base, justificou seu voto afirmando que a medida é boa para o povo, sobretudo para as mulheres, e ele não se posicionaria contrário a propostas positivas.
André Fortaleza justifica projeto
Segundo Fortaleza, a ideia do projeto foi motivada pelos fatos ocorridos em julho deste ano no Hospital da Mulher, no Rio de Janeiro, quando um médico anestesista foi preso em flagrante por estuprar uma paciente que estava sedada e passava por uma cesariana.
No entanto o PL havia sido vetado pelo Poder Executivo por vício de iniciativa.
Agora promulgada em lei, a proposta prevê que a paciente possa escolher uma pessoa do sexo feminino para acompanhá-la na realização de exames mamários, genitais e retais, independente do sexo ou gênero da pessoa que realize o procedimento.
A medida se aplica inclusive a exames realizados em ambulatórios e internações, incluindo trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como durante estudos de diagnóstico, como transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico.
A presença da acompanhante só perde a obrigatoriedade em situações de calamidade pública e os atendimentos de urgência e emergência.
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