Justiça obriga Unimed e Hapvida atenderem pacientes autistas em até 15 dias

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) obteve na Justiça uma liminar que obriga a Unimed Goiânia e a Hapvida a atender em até 15 dias pedidos de procedimentos, consultas, exames, terapias e/ou tratamentos de saúde prescritos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A multa para as operadoras é de R$ 30 mil por infração.

A medida vale, inclusive, no que se refere a diagnóstico, e atende a um pedido do promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, titular 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

MP Goiás constata desrespeito dos planos de saúde

O promotor constatou que os planos de saúde desrespeitam o direito à saúde, ao tratamento integral e ilimitado assegurados pelas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes às pessoas com TEA.

Desde abril do ano passado, Goiamilton vinha tentando uma composição entre as empresas e os consumidores, mas as reuniões foram infrutíferas, assim como demais tratativas e mediações empreendidas pelo MP.

Desta forma, o MP alega condutas desrespeitosas aos consumidores.

Em virtude da situação, o promotor afirmou que não havia outra alternativa, a não ser a judicialização, visando tutelar o direito dos consumidores prejudicados pelas operadoras.

A reportagem aguarda um retorno da Unimed Goiânia e Hapvida.

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