Câmara adia recesso para votar aumento de vereadores de 35 para 37

Vereadores de Goiânia aprovaram nesta 3ª feira (4) o decreto da Mesa Diretora para prorrogação do período regimental em 6 dias.

O recesso estava previsto para os dias 15 e 31 de julho.

LDO, aumento de vagas e das emendas

Neste período, a Câmara deve discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e votar em 2ª votação 2 projetos de Emenda à Lei Orgânica.

São eles:

• O aumento da quantidade de vereadores de 35 para 37 vereadores;
• O aumento do valor das emendas individuais impositivas ao orçamento ao limite de 2% da receita corrente líquida. Atualmente, o percentual é de 1,2% da receita corrente líquida.

As duas propostas de emenda à lei orgânica foram aprovada em 1ª votação nesta 4ª (5).

A 1ª teve 27 votos favoráveis, a 2ª ficou com 26.

De acordo com Lei Orgânica, ambos os textos só poderão ser votados em definitivo após 10 dias (18 de julho).

A votação da LDO também trava o recesso.

A 1ª votação do texto ocorreu nesta 5ª feira (6).

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