Pedido do Pará ao STF pode ampliar bancada de Goiás na Câmara sem aval do Congresso

O Estado do Pará solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base no Censo Demográfico de 2022.

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A ação ocorre após o veto do presidente Lula ao projeto que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531.

O projeto aprovado pelo Congresso previa a criação de 18 novas vagas, com custo estimado de R$ 64,6 milhões por ano, para evitar que 7 estados perdessem representantes, entre eles Alagoas, Bahia e Rio de Janeiro.

Ao mesmo tempo, estados como Pará, Santa Catarina e Amazonas seriam beneficiados com mais cadeiras.

Goiás em destaque

Com aproximadamente 7 milhões de habitantes, Goiás passaria a contar com 18 deputados federais, 1 a mais que atualmente, igualando-se ao Maranhão, que tem 6,7 milhões de habitantes.

Alego

Além da Câmara, o estado também terá uma vaga adicional na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que passará a ter 42 parlamentares.

Esse aumento está diretamente ligado à atualização da representatividade federal.

Processo no STF e Congresso

O pedido do Pará será analisado pelo ministro Luiz Fux.

Paralelamente, o Congresso ainda pode votar o veto presidencial até o dia 18 de agosto.

Caso o veto seja mantido, a redistribuição ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme decisão do STF.

Se aprovado, o novo cenário dará a Goiás mais força política, com aumento na bancada federal e na Assembleia Legislativa, refletindo o crescimento populacional do estado.