LDO: relatório de Lucas Vergílio é aprovado após embate entre Cabo Senna e Bessa

O presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), e o líder do Governo, Welington Bessa (DC), protagonizaram discussão durante a sessão extraordinária desta 2ª feira (29).

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A pauta foi a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório apresentado pelo vereador Lucas Vergílio (MDB) acabou aprovado por 10 votos a 8, representando mais uma derrota da base do prefeito Sandro Mabel.

A tensão se instalou após a leitura do parecer.

Segundo Bessa, houve pedido de avocamento (retirada de pauta) que não foi votado, e a questão de ordem apresentada por ele teria sido encerrada pelo presidente antes da análise.

Durante sua manifestação, o líder do governo afirmou que houve nulidades no processo:

“O pedido de avocamento foi apresentado, não foi concedida a questão de ordem”, criticou.

Além de Bessa, os vereadores Anselmo Pereira (MDB), Heyler Leão (PP) e Sanches da Federal (PP) também contestaram a forma como a sessão foi convocada e conduzida.

Em resposta, Cabo Senna defendeu sua condução dos trabalhos:

“A prerrogativa é da presidência. Eu coloquei em discussão. Vossa excelência pediu questão de ordem e não quis discutir. Coloquei em votação e, quando se coloca em votação, encerra-se a discussão”, disse.

Após o embate, Senna realizou a votação nominal, que terminou em 10 a 8 pela aprovação do relatório.

📌 Principais pontos aprovados no relatório

• Emenda da vereadora Aava Santiago (PSDB)

  • Aumento da destinação das emendas impositivas para a Saúde: de 20% para 50%.

• Redução da autorização para créditos suplementares:

  • Prefeitura: limite reduzido de até 5% da LOA (Lei Orçamentária Anual);

  • Câmara Municipal: limite de até 50% da LOA.

No texto original da Prefeitura, a autorização para créditos suplementares era de até 50% da LOA.

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