TCE amplia cargos e reajusta vencimentos com impacto financeiro de R$ 7 milhões

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), presidido pelo conselheiro Helder Valin, apresentou projeto que cria 40 novos cargos comissionados e reajusta vencimentos de assistentes técnicos especializados.

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A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no início de outubro e já recebeu aprovação definitiva.

Esta é a 3ª ampliação no número de comissionados em 2025.

Segundo o projeto, a medida busca “excelência no exercício do Controle Externo” e acompanha a ampliação das atribuições dos tribunais de contas.

Conforme o texto, o impacto financeiro será de R$ 7,6 milhões por ano, sendo R$ 1,2 milhão em 2025, caso o reajuste passe a valer em novembro deste ano.

Novas vagas no TCE

O aumento de cargos será distribuído da seguinte forma:

• Assessor I: +2
• Assessor II: +10
• Assessor III: +7
• Diretor Superior: +1
• Diretor/Gerente: +5
• Chefe de Serviço: +4
• Assessor Técnico I: +1
• Assessor Técnico II: +2
• Assessor Técnico III: +3
• Assessor Técnico IV: +5

Em sua justificativa, o TCE-GO informou que as despesas com pessoal continuam dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representando atualmente 1,35% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, com o acréscimo, atingindo no máximo 0,89%.

O órgão ressaltou ainda que realizou concursos públicos em 2022 e 2024, com a nomeação de 100 novos auditores de controle externo, e que a reestruturação busca aprimorar o desempenho institucional e a fiscalização de políticas públicas.

Ampliação no TCE-GO

• +40 cargos comissionados
• Impacto anual: R$ 7,6 milhões
• Impacto em 2025: R$ 1,2 milhão
• Aumento compatível com a LRF
• Justificativa: aprimorar o Controle Externo e ampliar a atuação institucional
• Concursos recentes: 2022 e 2024, com 100 novos auditores nomeados

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