Projeto na Câmara de Goiânia quer liberar igrejas e associações da Taxa do Lixo

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFOE), Welton Lemos (Solidariedade), quer isentar templos religiosos e imóveis de associações sem fins lucrativos da Taxa de Limpeza Pública (TLP), mais conhecida como a Taxa do Lixo.

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O projeto foi apresentado na Câmara de Goiânia nesta 3ª feira (18).

Serão isentos, tanto os imóveis próprios quanto os imóveis locados, desde que sejam comprovadas as finalidades.

Vereador Welton Lemos | Foto: DIvulgação

Ampliação da lista

Hoje não pagam a taxa apenas os donos de imóveis edificados de uso residencial, cujo valor venal seja inferior ou igual a R$ 173.485,00, desde que seja o único imóvel do contribuinte.

O impacto financeiro está sendo confeccionado junto à Secretaria da Fazenda de Goiânia.

Citação da Constituição

Em sua justificativa, o vereador cita que que a Constituição Federal estabelece a imunidade tributária para templos de qualquer culto.

“Embora essa imunidade não se estenda automaticamente as taxas, diversos municípios brasileiros têm reconhecido, por meio de legislação própria, a isenção da taxa de lixo como forma de respeito a liberdade religiosa e a função social dessas entidades”, justificou.

Lixo em Goiânia | Foto: Luciano Magalhães Diniz / Comurg

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