Projeto que institui auxílio-creche é apresentado por parlamentar goiano

Deputado federal Giuseppe Vecci

O deputado federal por Goiás, Giuseppe Vecci (PSDB), apresentou nesta semana um projeto de lei, que institui o auxílio-creche.

A matéria prevê o auxílio para, no máximo, dois filhos de até 5 anos de idade, por meio de reembolso feito pelo empregador do valor das despesas com o pagamento de creche.

Segundo Vecci, o auxílio irá beneficiar milhares de trabalhadores que não conseguem vagas nas creches públicas para deixar seus filhos enquanto trabalham. O reembolso será de, no mínimo, 5% por filho do valor do piso salarial da categoria profissional do pai ou da mãe e no máximo 30% do salário dos mesmos.

O deputado explicou que apesar de trabalhadores já usufruírem desse benefício mediante acordo ou convenção de trabalho, a maioria não é contemplada por instrumentos coletivos de trabalho, ou pertencem a categorias profissionais que não conseguem tais benefícios por meio de negociação coletiva.

Sobre a limitação para o número de filhos e a proibição de duplicidade de reembolso referente à mesma criança, Vecci argumenta que visa evitar o excessivo custo aos empregadores.