As inscrições para o programa que dará a 1ª CNH gratuita em Goiás vão começar em dezembro.
Trata-se do Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
Podem se habilitar os interessados em obter a Carteira Nacional de Habilitação, adicionar ou mudar a categoria B para D.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), serão abertas inscrições para vagas nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural.
A Lei 20.637, que traz as regras do benefício, foi sancionada nesta quarta, 13, pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
A proposta é formar, qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para que tenham acesso gratuito à primeira CNH.
A isenção contemplará as taxas do Detran-GO, além de aulas teóricas e práticas.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site do Detran Goiás em data a ser definida.
CNH gratuita em Goiás
Os selecionados terão isenção de todas as taxas do Detran-GO (Inclusão de Renach, Licença de Aprendizagem, agendamento de provas teórica e prática).
Além disso, também não pagarão exames médicos e psicológicos, curso teórico e prático e terão direito a até três retestes gratuitos.
No caso dos deficientes, haverá a gratuidade da consulta na Junta Médica. As pessoas com deficiência terão reservados 10% das vagas.
Segundo Detran, um processo de habilitação para motocicleta custa aproximadamente R$ 1,3 mil. Para carros, R$ 1,6 mil, sem reteste.
Quem pode se inscrever
Poderão se candidatar ao programa, jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural.
Os candidatos não poderão ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
Os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição.
A nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Por isso, é necessário apresentar a documentação comprobatória do desempenho obtido.
Para conquistar uma vaga na modalidade Urbana, é necessário ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade.
Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, também é preciso apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive a DAP Acessória, emitida em Goiás.
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