A Polícia Civil (PC) indiciou o secretário executivo de Mobilidade e Trânsito de Aparecida de Goiânia, pastor Sérgio Carvalho, por homicídio culposo.
O indiciamento se refere à morte do jovem Wellington Oliveira, de 27 anos, devido ao desabamento de um ponto de ônibus.
O acidente aconteceu no dia 8 de março, no Residencial Anhembi, em Aparecida de Goiânia.
Punições referentes ao crime
A Folha Z conversou com o advogado Thiago Taquary a respeito das punições cabíveis para esse tipo de crime.
“Mesmo após deixar o cargo, o secretário irá responder pelo crime. Enquanto estiver na gestão, ele pode ser defendido pelos advogados da prefeitura ou, se preferir, pode contratar advogado particular. Ao sair do cargo, a defesa só poderá ser feita por escritório particular”, explicou Taquary.
A pena é de 1 a 3 anos de detenção.
No entanto, segundo o advogado, dificilmente o secretário irá preso.
“O pastor Sérgio Carvalho provavelmente receberá penas restritivas de direito”, destacou Thiago.
Relembrando que o homem é indiciado por homicídio culposo, quando não teve a intenção de matar.
Alguns exemplos de penas restritivas de direito:
- Pagamento de horas trabalhadas a serviços públicos ou entidades beneficentes.
- Obrigação de ir ao fórum 1 vez por mês.
- Perda de bens e valores.
- Limitação de fim de semana.
Posicionamento
A prefeitura de Aparecida de Goiânia se posicionou, por meio de nota, que o secretário não teve acesso à conclusão do inquérito e que irá responder à autoridade policial no momento que for solicitado.
Discussão sobre isso post