Bancada do PT vai trabalhar contra redução da maioridade penal

• Bancada mantém posição contrária à PEC, apesar de Lula defender redução da maioridade penal em crimes hediondos

A bancada do PT na Câmara dos Deputados deve atuar para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A posição contraria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu a redução da idade penal para adolescentes envolvidos em crimes hediondos.

Segundo informações do UOL, a proposta em tramitação na Câmara prevê a redução para 16 anos em todos os crimes, sem restrição aos crimes hediondos.

O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve apresentar seu parecer até o fim de novembro.

PT mantém posição contrária à PEC

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), reafirmou que o partido mantém posição histórica contrária à redução.

Como alternativa, a bancada defende mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo o aumento do período máximo de internação, atualmente limitado a três anos.

As principais propostas em discussão são:

• PEC em tramitação: redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes.

• Proposta defendida por Lula: redução apenas para adolescentes envolvidos em crimes hediondos.

• Alternativa do PT: aumento do período máximo de internação de adolescentes que cometerem crimes graves, hoje limitado a três anos.

No PT, o senador Camilo Santana (CE), líder do partido no Senado, foi o único a defender publicamente a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.

Ele apresentou emenda nesse sentido durante a discussão da PEC da Segurança Pública, mas não voltou a se manifestar sobre o tema após a eleição de Lula.

A expectativa é que o Diretório Nacional do PT formalize a posição contrária à redução em reunião prevista para esta 6ª feira (13).

Debate ganha força no Congresso

A discussão avançou nas últimas semanas, com mobilização de parlamentares do Centrão e da oposição.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a anunciar uma votação, mas recuou após articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Uma pesquisa Datafolha publicada em junho apontou que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal.