Aparecida sancionou uma medida na manhã desta 2ª feira, 14, que beneficiará feirantes.
Trata-se da Lei nº 3.729, de 09 de julho de 2023, que concede remissão parcial da cobrança da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos para pessoas físicas e jurídicas referente aos anos de 2020 e 2021.
Neste período, diversas atividades econômicas foram prejudicas em consequência da pandemia de Covid-19.
Cerca de 8 mil feirantes serão beneficiados
A matéria aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal estabelece desconto de 63% para 2020 e 75% para 2021.
O texto estabelece ainda que os feirantes que pagaram a taxa terão direito a compensação no valor, conforme regras estabelecidas, sobre a cobrança da mesma taxa nos anos 2022, 2023 e 2024.
A guia, com desconto, pode ser retirada nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
A vereadora Camila Rosa, feirante e representante da categoria no Poder Legislativo, sublinhou vários avanços experimentados pelos trabalhadores nos últimos anos, como a chegada de iluminação pública e banheiros.
A parlamentar também pontuou que a partir da sanção da lei, os feirantes poderão regularizar débitos com a gestão municipal.
“Sabemos que nos anos de 2020 e 2021 todos nós sofremos muito com a pandemia e vários feirantes ficaram impedidos de trabalhar. Até hoje vários deles sofrem com questões de saúde e também econômica. Agora, é justo que eles recebam esse benefício”, destacou a parlamentar.
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