O vereador Lipe Gomes (PSDB) apresentou, nesta 3ª feira (18), uma proposta de resolução que visa modificar o Regimento Interno da Câmara de Aparecida.
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A proposta tem como objetivo antecipar a divulgação da pauta da ordem do dia com 24 horas de antecedência, em vez dos 30 minutos atualmente previstos no artigo 113 do regimento.
Lipe Gomes já é autor da resolução que criou a Comissão Mista de Apoio ao Plano Diretor, promulgada pela Câmara Municipal.
Agora, o tucano propõe mais uma mudança no regimento, alegando intenção de ampliar a transparência e a qualidade do debate legislativo.
Segundo o vereador, a antecipação da divulgação da pauta permite maior preparação dos parlamentares e fortalece a participação popular.
“Com a pauta definida 24 horas antes das sessões, os vereadores dispõem de tempo suficiente para estudar e analisar os temas que serão discutidos e preparar argumentos e, se necessário, propor emendas”, explicou Lipe Gomes.
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