Projeto de Ronilson prevê multa de até R$ 2 mil para flanelinhas em Goiânia

Goiânia poderá ter multa para flanelinhas que exigirem pagamento em vagas públicas

O vereador Ronilson Reis (Solidariedade) apresentou um projeto para combater a cobrança coercitiva de flanelinhas em Goiânia.

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A proposta foi protocolada nesta 3ª feira (10), por meio de uma emenda ao Código de Posturas da Capital.

O texto altera o Art. 49-A da legislação municipal para proibir que guardadores de veículos exijam pagamentos de motoristas mediante constrangimento, intimidação, ameaça ou qualquer outra forma de coação em vagas públicas.

A medida busca impedir que motoristas sejam obrigados a pagar para estacionar ou manter seus veículos em espaços públicos. No entanto, a proposta não proíbe os serviços voluntários de guarda e lavagem de veículos.

Projeto prevê multas de até R$ 2 mil

Além de estabelecer a proibição, Ronilson Reis quer incluir penalidades financeiras para quem descumprir a regra.

A proposta prevê multa de R$ 1 mil para os infratores e de R$ 2 mil em caso de reincidência.

Ao justificar a iniciativa, o vereador relatou que já teve o próprio veículo danificado como forma de pressão para realizar o pagamento.

Segundo ele, outros motoristas de Goiânia também podem ter enfrentado situações semelhantes.

“Estamos alterando o Código de Posturas para vedar essa coerção. Eu já tive carro arranhado como forma de coação e muitos outros goianienses já devem ter sido vítimas. Isso será coibido e nós vamos multar em R$ 1 mil e até R$ 2 mil em casos de reincidência”, afirmou.

Com a proposta, o parlamentar pretende reforçar a fiscalização sobre a atuação de flanelinhas e impedir cobranças obrigatórias pelo uso de vagas públicas na capital.