Os vereadores de Aparecida pretendem anistiar feirantes de Taxas de Licença.
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Movimento foi encabeçado pela vereadora Camila Rosa (União Brasil), que é representante dos feirantes.
A parlamentar apresentou, nesta 4ª feira (19), projeto semelhante a uma emenda do vereador Lucas Kitão (União Brasil) ao programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis), aprovado por unanimidade pelos vereadores da capital na 3ª feira (18).
O texto do projeto concede perdão tributário aos feirantes que possuem débitos relacionados às taxas de Licença para Exercício de Atividades Econômicas em Áreas Públicas e de Ocupação de Áreas e Logradouros Públicos.
Dívidas acumuladas até 31/12/2022
De acordo com a proposta, o perdão se aplica às dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2022.
Assim como o projeto aprovado na capital goianiense, os descontos serão oferecidos sob condição: a quitação integral de todas as dívidas dessas taxas entre 2023 e 2025, com descontos sobre juros e multas.
Os descontos previstos são:
✅ 99% de desconto para a quitação à vista das dívidas;
✅ 80% de desconto, parcelado em até 24 vezes.
A justificativa para a apresentação da matéria é que os feirantes desempenham papel essencial na cidade e enfrentaram grandes desafios durante a pandemia da Covid-19.
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