Os vereadores da Câmara de Goiânia retornaram às sessões nesta 3ª (12) com 8 Projetos de Lei (PL) voltados à prevenção e ao combate à adultização de crianças e adolescentes.
Atenção: Ao copiar material produzido pela Folha Z, favor citar os créditos ao site. Bom jornalismo dá trabalho!
Os projetos são:
Projetos de Lei sobre proteção infantil e digital
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PL 400/2025 – Fabrício Rosa (PT): Institui a “Premiação Municipal de Proteção à Infância no Ambiente Digital”, para reconhecer e incentivar organizações que se destacarem no combate à adultização e exploração digital de crianças e adolescentes.
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PL 401/2025 – Fabrício Rosa: Institui medidas de prevenção e combate à adultização (exposição e exploração sexualizada) nas redes sociais.
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PL 403/2025 – Anselmo Pereira (MDB): Cria o Programa Municipal de Incentivo “Infância Protegida” e estabelece diretrizes para prevenção e combate à adultização, inclusive nas redes sociais.
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PL 404/2025 – Ronilson Reis (Solidariedade): Dispõe sobre medidas de prevenção, conscientização e combate à adultização e sexualização infantil na internet.
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PL 405/2025 – Thialu Guiotti (Avante): Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Especializada em Libertação Contra a Adultização (FELCA).
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PL 408/2025 – Heyler Leão (PP): Institui o Programa Municipal de Alfabetização Digital Segura, destinado à prevenção de riscos digitais para crianças e adolescentes.
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PL 409/2025 – Kátia Maria (PT): Cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Cyberpedofilia.
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PL 417/2025 – Professor Edward Madureira (PT): Autoriza normas para implementar educação midiática digital na rede pública, abordando desinformação, conteúdos falsos, discursos de ódio e prevenção da adultização infantil.
Os 8 projetos representam 24% das 33 propostas protocoladas na sessão desta 3ª.
As iniciativas surgem após grande repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, que já soma 36 milhões de visualizações no YouTube.
A publicação denuncia a sexualização de crianças e adolescentes para engajamento nas plataformas digitais, citando casos como o do influencer Hytalo Santos e da adolescente Kamylinha, que aparece em vídeos online desde os 12 anos.
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