Deputados poderão ocupar secretarias municipais sem perda de mandato ou salário

Os deputados estaduais agora podem se licenciar do mandato para assumir secretarias de prefeituras com mais de 50 mil habitantes.

Por unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB) e foi aprovada em definitivo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A emenda foi incluída ao Art. 15 da Constituição Estadual.

O texto determina que:

• Art. 15. Não perderá o mandato o Deputado Estadual que estiver em determinados cargos.

São eles:

• Ministro de Estado ou secretário-executivo de Ministério;
• Governador de território;
• Secretário de Estado ou do Distrito Federal;
• Secretário de Prefeitura de Capital ou de município com população superior a 50 mil habitantes;
• Chefe de missão diplomática;
• Secretário Nacional ou superintendente regional de entidade ou órgão da Administração Federal.

Remuneração poderá ser mantida

Uma emenda do líder do Governo, Tales Barreto (União Brasil), também prevê que a remuneração do parlamentar licenciado pode ser mantida.

Segundo o trecho, o deputado pode optar pela remuneração do mandato, com ônus ao “respectivo licenciamento”.

Para quais cidades os deputados podem ser nomeados?

Além da Capital, onde já é possível o deputado se licenciar sem a perda do mandato, parlamentares poderão assumir secretarias em 23 municípios goianos.

As cidades que têm mais de 50 mil habitantes são as seguintes, conforme o último Censo.

CONFIRA:

• Goiânia: 1.437.366 habitantes;

• Aparecida: 527. 796;

• Anápolis: 398.869;

• Águas Lindas: 225.693;

• Rio Verde: 225.696;

• Luziânia: 209.129;

• Valparaíso: 198.861;

• Senador Canedo: 155.635;

• Trindade: 142.431

• Catalão: 114.427;

• Formosa: 115.901;

• Itumbiara: 107.970;

• Planaltina: 105.031;

• Jataí: 105.729;

• Novo Gama: 103.804;

• Caldas Novas: 98.622;

• Cidade Ocidental: 91.767;

• Goianira: 71.916;

• Goianésia: 73.707;

• Santo Antônio do Descoberto: 72.127;

• Mineiros: 70.081;

• Cristalina: 62.337;

• Morrinhos: 51.351;

• Inhumas: 52.204.