Aparecida quer conceder terrenos públicos com até 80% de desconto para empresas

Projeto prevê metas de investimento e geração de empregos; empresas que descumprirem as regras poderão perder os imóveis

O prefeito de Aparecida de Goiânia Leandro Vilela quer conceder descontos de até 80% na venda de terrenos públicos para atrair empresas e gerar empregos.

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A proposta faz parte do programa Acelera Aparecida, enviado à Câmara Municipal na última semana.

O Projeto de Lei nº 091/2026 prevê incentivos para empresas que queiram se instalar na cidade, ampliar operações ou modernizar suas estruturas.

Em contrapartida, os empreendimentos terão de investir no município e cumprir metas de geração e manutenção de empregos.

O programa prevê a utilização de terrenos da Prefeitura e da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (CODAP).

Além da venda subsidiada, com desconto de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua, o projeto permite a concessão do direito real de uso de áreas públicas.

Nessa modalidade, as empresas poderão utilizar os imóveis para suas atividades, sem adquirir inicialmente a propriedade.

Segundo Leandro Vilela, a intenção é transformar os incentivos em oportunidades de trabalho para a população.

Empresas terão de cumprir metas

A concessão dos benefícios dependerá de critérios como número de empregos diretos e indiretos, volume de investimentos, setor de atuação, inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e impacto social.

Os contratos também poderão prever prioridade para a contratação de moradores de Aparecida de Goiânia, desde que respeitada a legislação trabalhista.

A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em parceria com a CODAP e outros órgãos municipais.

Empresas poderão perder os terrenos

O projeto prevê fiscalização para garantir o cumprimento das contrapartidas.

Os imóveis deverão ser usados exclusivamente para atividades empresariais, e as beneficiárias terão de executar os investimentos e cumprir as metas de emprego previstas nos contratos.

O acompanhamento incluirá vistorias e relatórios periódicos.

Empresas que descumprirem as regras poderão receber advertências, multas e até ter os contratos rescindidos.

Dependendo da modalidade do incentivo, também poderão ser obrigadas a devolver os imóveis ao Município ou à CODAP.

Projeto depende de aprovação dos vereadores

Os descontos ainda não estão em vigor.

O Projeto de Lei nº 091/2026 precisa ser analisado e aprovado pela Câmara Municipal antes de seguir para sanção do prefeito.

Se a proposta virar lei, a Prefeitura terá até 90 dias após a publicação para regulamentar o programa.