Rodrigo Augusto
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que altera a cobrança do Imposto Territorial Urbano (ITU).
A proposta estabelece novas alíquotas que serão aplicadas progressivamente sobre o valor venal de terrenos.
O projeto do Poder Executivo não prevê mudança na cobrança do IPTU.
Hoje, terrenos, independentemente do valor, pagam a alíquota fixa de 1,5%.
A proposta enviada à Câmara substitui essa alíquota única por faixas progressivas, que variam de 1,5% a 3%, conforme o valor venal.
Exemplos:
A proposta mantém a alíquota mínima para terrenos de menor valor, mas eleva o imposto de maneira progressiva em todas as demais faixas, podendo dobrar no caso de imóveis mais caros.
Benefício
Para o imóvel não edificado em que for construída a calçada, a alíquota poderá ser reduzida em 50% (cinquenta por cento), uma única vez, no exercício seguinte ao de sua construção.
Especulação imobiliária
Cerca de 170 proprietários entre pessoas física e jurídica detém mais de 50 mil lotes vazios.
A cobrança de ITU para 49 mil terrenos, com valor venal até R$ 60 mil, continuará da mesma maneira, conforme a proposta.
📌 O que é valor venal?
É o valor estimado pela Prefeitura para um imóvel, usado como base de cálculo do IPTU e ITU. Leva em conta localização, tamanho e características da região.
📌 IPTU x ITU: qual a diferença?
IPTU: para imóveis construídos e urbanizados.
ITU: exclusivo para terrenos sem construção.
Justificativa
Segundo o Poder Executivo, a proposta tem como objetivo incentivar o adensamento urbano e reduzir os grandes vazios da cidade, promovendo o desenvolvimento socioeconômico.
Roçagem
A Prefeitura também enviou à Câmara Municipal proposta que reajusta em 0,6% o valor cobrado pela roçagem de lotes baldios.
Atualmente, a taxa é de R$ 1,38 por metro quadrado.
De acordo com a administração municipal, há uma defasagem de 57% no custo da execução do serviço que, em alguns casos, precisa ser realizado até três vezes ao ano.
Se aprovado, o reajuste reduzirá essa defasagem para 43%.
A limpeza, conforme justificativa, pode contribuir com melhorias na segurança pública e saúde, eliminando proliferação de insetos e roedores e ainda a transmissão de doenças como, por exemplo, a dengue.
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