Rodrigo Augusto
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que altera a cobrança do Imposto Territorial Urbano (ITU).
A proposta estabelece novas alíquotas que serão aplicadas progressivamente sobre o valor venal de terrenos.
O projeto do Poder Executivo não prevê mudança na cobrança do IPTU.
Hoje, terrenos, independentemente do valor, pagam a alíquota fixa de 1,5%.
A proposta enviada à Câmara substitui essa alíquota única por faixas progressivas, que variam de 1,5% a 3%, conforme o valor venal.
Exemplos:
A proposta mantém a alíquota mínima para terrenos de menor valor, mas eleva o imposto de maneira progressiva em todas as demais faixas, podendo dobrar no caso de imóveis mais caros.
Benefício
Para o imóvel não edificado em que for construída a calçada, a alíquota poderá ser reduzida em 50% (cinquenta por cento), uma única vez, no exercício seguinte ao de sua construção.
Especulação imobiliária
Aparecida conta com cerca de 85 mil terrenos baldios, sendo que cerca de 170 famílias ou empresas são proprietárias desses lotes.
A cobrança de ITU para 49 mil terrenos, com valor venal até R$ 60 mil, continuará da mesma maneira, conforme a proposta.
📌 O que é valor venal?
É o valor estimado pela Prefeitura para um imóvel, usado como base de cálculo do IPTU e ITU. Leva em conta localização, tamanho e características da região.
📌 IPTU x ITU: qual a diferença?
IPTU: para imóveis construídos e urbanizados.
ITU: exclusivo para terrenos sem construção.
Justificativa
Segundo o Poder Executivo, a proposta tem como objetivo incentivar o adensamento urbano e reduzir os grandes vazios da cidade, promovendo o desenvolvimento socioeconômico.
Roçagem
A Prefeitura também enviou à Câmara Municipal proposta que reajusta em 0,6% o valor cobrado pela roçagem de lotes baldios.
Atualmente, a taxa é de R$ 1,38 por metro quadrado.
De acordo com a administração municipal, há uma defasagem de 57% no custo da execução do serviço que, em alguns casos, precisa ser realizado até três vezes ao ano.
Se aprovado, o reajuste reduzirá essa defasagem para 43%.
A limpeza, conforme justificativa, pode contribuir com melhorias na segurança pública e saúde, eliminando proliferação de insetos e roedores e ainda a transmissão de doenças como, por exemplo, a dengue.
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