Agora é lei: pichação e grafite ilegais podem gerar multa de até R$ 10 mil em Goiás

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou a lei que institui a Política Estadual de Combate à Pichação e ao Uso do Grafite Não Autorizado em Goiás.

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O projeto é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Bruno Peixoto (União Brasil).

Objetivo é enfrentar a poluição visual e a degradação paisagística no estado.

Princípios da lei

• bem-estar estético e ambiental da população;
• proteção, preservação e recuperação do patrimônio arqueológico, histórico, cultural e paisagístico;
• preservação dos elementos referenciais da paisagem e das características dos logradouros e edificações;
• reconhecimento do grafite como manifestação cultural e artística.

Penalidades

• obrigação de limpar e reparar o dano causado;
• participação em ações educativas e oficinas de arte;
• multa de até R$ 10 mil.

Grafite autorizado

O texto legal prevê ainda o estímulo à criação de murais, parcerias e convênios, além da definição de espaços específicos para a prática do grafite autorizado.

Na justificativa do projeto, Bruno Peixoto afirmou que a pichação e o grafite realizados sem autorização provocam danos a edificações, monumentos, equipamentos públicos e áreas históricas, além de gerar custos elevados com limpeza, restauração e manutenção.

Por outro lado, segundo o parlamentar, o grafite autorizado e inserido em projetos estruturados de arte urbana é reconhecido como manifestação cultural legítima, com potencial para revitalizar espaços, valorizar áreas degradadas, incentivar o turismo, fortalecer a economia criativa e promover inclusão social.