O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou a lei que institui a Política Estadual de Combate à Pichação e ao Uso do Grafite Não Autorizado em Goiás.
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O projeto é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Bruno Peixoto (União Brasil).
Objetivo é enfrentar a poluição visual e a degradação paisagística no estado.
Princípios da lei
- bem-estar estético e ambiental da população;
- proteção, preservação e recuperação do patrimônio arqueológico, histórico, cultural e paisagístico;
- preservação dos elementos referenciais da paisagem e das características dos logradouros e edificações;
- reconhecimento do grafite como manifestação cultural e artística.
Penalidades
- obrigação de limpar e reparar o dano causado;
- participação em ações educativas e oficinas de arte;
- multa de até R$ 10 mil.
Grafite autorizado
O texto legal prevê ainda o estímulo à criação de murais, parcerias e convênios, além da definição de espaços específicos para a prática do grafite autorizado.
Na justificativa do projeto, Bruno Peixoto afirmou que a pichação e o grafite realizados sem autorização provocam danos a edificações, monumentos, equipamentos públicos e áreas históricas, além de gerar custos elevados com limpeza, restauração e manutenção.
Por outro lado, segundo o parlamentar, o grafite autorizado e inserido em projetos estruturados de arte urbana é reconhecido como manifestação cultural legítima, com potencial para revitalizar espaços, valorizar áreas degradadas, incentivar o turismo, fortalecer a economia criativa e promover inclusão social.
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