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Bruno Peixoto reage a portaria do Detran e afirma: “Não tem que se envolver com som automotivo”

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Alego aprovou decreto suspendendo a portaria do Departamento


O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, criticou a Portaria 131/2026 do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e afirmou que o órgão “não tem que se envolver com som automotivo”.

Segundo o deputado, a regulamentação desse tipo de atividade compete aos municípios, e não ao Detran.

“Nada tem a ver com o Detran. O Departamento tem que cumprir a legislação federal”.

Completou:

”Não tem que se envolver com o som automotivo. Compete ao município”.

Kombi reformada pelo DJ Jiraya Uai | Foto: Reprodução / Redes sociais

A reação ocorreu após a Assembleia suspender, nesta 4ª feira (11), a portaria do Detran que estabelecia regras e fiscalização para veículos equipados com som automotivo.

O decreto legislativo foi aprovado por 23 votos a 1.

A medida que suspendeu a normativa partiu do próprio Bruno Peixoto, que também é autor da lei estadual que disciplina o uso desses veículos em Goiás.

De acordo com o parlamentar, a legislação já permite que os municípios autorizem e regulamentem a realização de eventos com som automotivo.

Delegado Waldir | Foto: Reprodução

Taxas e exigências previstas

A portaria do Detran determinava que proprietários de veículos com som automotivo solicitassem autorização ao órgão para regularização do equipamento.

Entre as exigências previstas estavam a realização de inspeção técnica, com custo estimado entre R$ 500 e R$ 800, além da taxa de alteração de característica do veículo no valor de R$ 228,35.

O descumprimento das regras poderia gerar multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.

Posição do Detran

Apesar da suspensão aprovada pela Alego, o presidente do Detran Goiás, Delegado Waldir, afirmou que o documento aprovado pelo Legislativo não tem efeito sobre a portaria.

“Nossa portaria não é baseada em ação estadual.

É no Código Brasileiro de Trânsito. Nenhum deputado estadual pode mudar norma federal”, disse.


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