
Câmara impõe revés ao prefeito e mantém fiscalização sobre lotes vagos
A Câmara Municipal de Goiânia impôs derrota política ao prefeito Sandro Mabel ao derrubar, por unanimidade, nesta 3ª feira (19), o veto ao projeto que responsabiliza proprietários pela limpeza e manutenção de lotes baldios na capital.
Com a decisão do plenário, o texto será promulgado pela Mesa Diretora da Casa.
A medida amplia a pressão sobre donos de terrenos abandonados e fortalece a atuação do município no combate à dengue e a outros problemas urbanos ligados ao acúmulo de lixo e mato alto.
O projeto da vereadora Daniela da Gilka muda a lei de combate à dengue em Goiânia e endurece a cobrança sobre terrenos abandonados.
Pela proposta, donos de lotes vagos terão que manter os espaços limpos, sem mato, lixo ou materiais que possam virar foco do mosquito da dengue.
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Se o proprietário não fizer a limpeza, a Prefeitura poderá realizar o serviço e cobrar os custos depois.
Além disso, imóveis com focos do mosquito poderão receber multa.
✔ Terrenos terão de ficar limpos
Sem mato alto, lixo ou materiais que possam acumular água.
✔ Prefeitura poderá fazer a limpeza
Se o dono não agir, o município poderá entrar no local e executar o serviço.
✔ Conta vai para o proprietário
O custo da limpeza poderá ser cobrado depois pela Prefeitura.
✔ Multa por foco da dengue
Imóveis mal cuidados com presença do mosquito poderão ser penalizados.
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