Juiz aponta indícios de irregularidades em cassação e devolve mandato a vereador de Mara Rosa

Suplente já estava empossado no cargo, mas juiz da cidade concedeu liminar e determinou retorno em até 48 horas

O vereador Márcio Mezenga (União Brasil) vai reassumir a o mandato na Câmara Municipal de Mara Rosa, após decisão liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

O vereador estava com seu mandato cassado e o suplente, Osmarzinho (União Brasil), já estava empossado.

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Mezenga foi cassado por supostas irregularidades na doação de móveis para uma igreja.

O juiz Thiago Mehari Ferreira Martins, da Vara das Fazendas Públicas da cidade, identificou indícios de cerceamento de defesa no processo político-administrativo conduzido pela Câmara Municipal e determinou seu retorno em até 48 horas.

O magistrado entendeu que há indícios de violação ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório e deferiu o pedido de urgência e suspendeu a cassação do parlamentar.

Além de determinar o restabelecimento provisório do mandato, o Thiago ordenou a suspensão da posse do suplente já empossado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Osmar foi empossado vereador na última semana | Foto: Reprodução

Defesa

A defesa do vereador, conduzida pelos advogados Marco Antônio Flor e Fabiano Gomes da Oliveira, questionou na Justiça a legalidade do processo político-administrativo.

Entre os argumentos apresentados estão suposto impedimento ao direito de defesa, ausência de produção de prova pericial e possível parcialidade durante o julgamento que resultou na cassação.