Mabel vai pagar quem denunciar descarte de lixo

Moradores poderão ganhar dinheiro ao denunciar quem joga lixo irregularmente na Capital

Moradores de Goiânia poderão receber dinheiro por denunciar casos de descarte irregular de lixo na cidade.

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O prefeito Sandro Mabel enviou à Câmara projeto de lei que cria recompensa para denúncias comprovadas que resultem em multas aplicadas aos infratores.

A proposta começou a tramitar nesta 3ª feira (26) e prevê o pagamento de 20% do valor efetivamente arrecadado com as multas por descarte irregular de lixo na Capital.

Na prática, o denunciante poderá receber entre R$ 106,98 e R$ 648,40, a depender da gravidade da infração e do valor recolhido pela Prefeitura.

Quanto serão as multas?

O projeto estabelece quatro níveis de infração:

• Leve: 33% do salário mínimo (R$ 534,93);

• Média: 50% do salário mínimo (R$ 810,50);

• Grave: 1 salário mínimo (R$ 1.621);

• Gravíssima: 2 salários mínimos (R$ 3.242).

Em caso de reincidência, a multa poderá ser aumentada em 50% na 1ª reincidência e em 100% a partir da 2ª.

Segundo o texto, o regulamento da futura lei deverá definir critérios objetivos para classificar a gravidade da infração, considerando fatores como volume do material descartado, local da ocorrência, reincidência, danos causados e circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Prefeito Sandro Mabel | Foto: Divulgação

O que será considerado descarte irregular?

A proposta proíbe o descarte irregular de lixo, resíduos e materiais em desacordo com a legislação municipal em vias públicas, calçadas, praças, parques, áreas verdes e demais espaços públicos.

Entre os materiais citados no projeto estão:

• embalagens;

• papéis;

• plásticos;

• restos de alimentos;

• móveis;

• entulho;

• restos de poda;

• resíduos da construção civil;

• eletrodomésticos;

• objetos inservíveis.

Como denunciar?

Para ter direito à recompensa, a denúncia deverá conter elementos probatórios, como fotos, vídeos, depoimentos, documentos ou coordenadas geográficas que ajudem a comprovar a irregularidade.

O pagamento será feito apenas ao primeiro denunciante que protocolar o caso, sendo proibido o repasse a mais de uma pessoa pela mesma infração.

Os autos de infração serão lavrados por agentes públicos responsáveis pela fiscalização, que deverão registrar o local da ocorrência, identificação do infrator, descrição do fato e provas do descarte irregular.

Quem não poderá receber?

Assim como já ocorre em denúncias ligadas a pichações, não poderão receber recompensa:

• agentes públicos envolvidos na fiscalização, julgamento ou cobrança da multa;

• o infrator ou coautor da irregularidade;

• cônjuges e parentes consanguíneos dos envolvidos.

Para onde irá o dinheiro das multas?

O projeto prevê que o dinheiro arrecadado com as multas será usado no pagamento das recompensas e destinado à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para ações de limpeza e manutenção da cidade.

Na justificativa enviada à Câmara, Sandro Mabel afirma que a proposta busca endurecer o combate ao descarte irregular e incentivar a população a denunciar infratores.