Arma de choque e spray de pimenta: agentes de trânsito de Goiânia podem ganhar novo poder

Medida prevê uso restrito, treinamento obrigatório e aval do Paço Municipal

A possibilidade de agentes de trânsito de Goiânia, conhecidos popularmente como “amarelinhos”, utilizarem armas de choque e spray de pimenta durante fiscalizações nas ruas da capital está mais próxima de se tornar realidade.

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A Câmara de Goiânia aprovou em definitivo um projeto de lei que autoriza o uso dos equipamentos, classificados como instrumentos de menor potencial ofensivo, em situações que envolvam risco à integridade física dos servidores ou de terceiros durante abordagens e operações da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET).

O texto agora aguarda análise do prefeito Sandro Mabel.

Capacitação técnica e avaliação psicológica

A medida prevê que os dispositivos só poderão ser utilizados em casos de risco real, dentro do horário de serviço e após regulamentação interna do município.

Os agentes também deverão passar por capacitação técnica e avaliação psicológica antes de receber autorização para portar os equipamentos.

O texto ainda estabelece que o uso das armas de choque e do spray de pimenta fora do expediente será proibido.

A regulamentação deverá detalhar as circunstâncias, limites e protocolos para utilização dos equipamentos.

Ameaças e episódios de agressão

A justificativa do projeto aponta o aumento de ameaças, intimidações e episódios de agressão contra agentes de trânsito durante ações de fiscalização, especialmente em ocorrências envolvendo condutores exaltados.

Segundo o texto aprovado, a proposta busca reforçar a segurança dos servidores e da população sem ampliar as atribuições legais dos profissionais.

O projeto foi apresentada pelo vereador Sanches da Federal (PP), que também atua como policial rodoviário federal (PRF).