Kowalsky terá de deixar Câmara para confirmar pré-candidatura ao Senado

Anúncio da pré-candidatura foi feito pelo PDT Goiás; legislação prevê afastamento do cargo público

O procurador-geral da Câmara de Goiânia e presidente do PDT em Goiás, Kowalsky Ribeiro, terá de se desincompatibilizar do cargo até o próximo dia 4 de julho caso confirme a pré-candidatura ao Senado Federal nas eleições deste ano.

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O anúncio da pré-candidatura foi feito pelo pedetista na última 5ª feira (11), por meio das redes sociais do partido.

Na publicação, o PDT destaca a trajetória de Kowalsky na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), onde atuou como advogado e conselheiro, além do cargo de procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia.

“O PDT acredita em um projeto que coloque as famílias em primeiro lugar, valorize a educação, gere oportunidades, fortaleça o trabalho, incentive o esporte e defenda a liberdade”, afirmou o partido em comunicado divulgado nas redes sociais.

Prazo eleitoral

Segundo advogados eleitoralistas consultados pela reportagem, o prazo de desincompatibilização para o cargo exercido por Kowalsky é de 3 meses antes da eleição.

Atualmente, ele ocupa a Procuradoria-Geral da Câmara de Goiânia, mas não exerce função de ordenador de despesas no Legislativo municipal.

A advogada eleitoralista Marina Morais afirma que, nesse caso, aplica-se a regra geral de afastamento.

“Ele entra na regra geral. Não ordena despesa, não está em cargo equiparado ao de secretário. Só precisa se desincompatibilizar no mês de julho”, disse.

Marina Morais, especialista em Direito Eleitoral | Foto: Arquivo Pessoal

O que é desincompatibilização?

A desincompatibilização é o afastamento obrigatório de determinados cargos públicos dentro de prazo previsto pela legislação eleitoral para que o ocupante possa disputar eleições.

O período varia conforme a função exercida e o cargo pretendido pelo candidato.