Aparecida de Goiânia proíbe fogos com estampido e prevê multa de até R$ 10 mil

Lei em Aparecida de Goiânia prevê multa de até R$ 10 mil para quem utilizar fogos de artifício com estampido; medida busca proteger autistas, idosos, pacientes, moradores de casas de repouso e animais sensíveis ao barulho

Rodrigo Augusto 

Em Aparecida de Goiânia, a utilização de fogos de artifício com estampido é proibida por lei.

Quem descumprir a regra pode receber multa que varia de R$ 500 a R$ 10 mil, conforme a gravidade da infração.

A legislação autoriza apenas fogos silenciosos, que produzem efeitos visuais sem emitir ruídos.

A norma vale para todo o município, tanto em áreas públicas quanto em propriedades particulares.

Lei proíbe artefatos que produzem barulho em Aparecida de Goiânia

A Lei Complementar nº 242/2025 proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, além de bombas, morteiros, busca-pés e outros artefatos que gerem ruídos.

Por outro lado, permanecem liberados os produtos pirotécnicos que produzem apenas efeitos luminosos, sem explosões sonoras.

Barulho afeta autistas, idosos e pacientes

A restrição busca reduzir os impactos causados pelos estampidos em pessoas mais sensíveis ao som.

Entre os grupos afetados estão pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, crianças, enfermos e pacientes internados em unidades de saúde.

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Além disso, os ruídos podem prejudicar moradores de casas de repouso e pessoas em recuperação médica.

Animais domésticos e aqueles que vivem nas ruas também costumam apresentar reações de estresse e medo diante das explosões.

Lei Complementar nº 242/2025 proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, além de bombas, morteiros, busca-pés e outros artefatos que gerem ruídos | Foto: Reprodução

Fiscalização e orientação durante eventos

Com a aproximação de grandes eventos e celebrações, equipes da administração municipal realizam ações de orientação junto a comerciantes para divulgar as regras previstas na legislação.

A multa aplicada em Aparecida de Goiânia depende das circunstâncias da infração.

Em situações consideradas mais sensíveis, como o uso de fogos próximos a hospitais, unidades de saúde ou instituições de acolhimento, o valor da penalidade pode chegar ao limite de R$ 10 mil.