Mabel envia data-base à Câmara com aumento parcelado para servidores

Projeto de revisão anual foi protocolado pelo prefeito Sandro Mabel nesta 3ª feira (30)

A data-base, que traz um aumento de 4,26% para os servidores públicos de Goiânia e da Câmara Municipal começou a tramitar na Câmara de Goiânia nesta 3ª feira (30).

O projeto foi protocolado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

O texto prevê uma revisão fragmentada.

O reajuste será feito da seguinte forma:

• 2,26% a partir de 1º de julho;
• 2% a partir de 1º de agosto.

Serão contemplados os servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo em suas remunerações e também na Unidade Padrão de Vencimento (UPV), que são pagas pelo Poder Executivo.

Servidores da Comurg, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACES) e professores do Magistérios já foram contemplados e foram retirados da atualização deste data-base.

Impacto de R$ 52,5 milhões

Conforme registrado, o impacto anual do reajuste para os servidores ativos será R$ 52,5 milhões na folha restante de 2026, de R$ 154,1 milhões em 2027 e de R$ 173,9 milhões em 2028.

Entre os inativos, o impacto será de R$ 23,7 milhões nesta primeira fase, de R$ 64,5 em 2027 e R$ 66,9 em 2028.

Ainda de acordo com a justificativa assinada pela Secretaria da Fazenda, o percentual de gastos da Prefeitura com pessoal deve atingir 48,26% da Receita Corrente Líquida (RCL) no exercício de 2026.

Os limites de comprometimento da RCL com gastos são os seguintes:

• Limite prudencial: 48,6%;
• Limite de Alerta: 51,3%;
• Acima do teto: 54%.

“A Secretaria Municipal da Fazenda manifestou-se pela compatibilidade orçamentária da proposta e analisou seus reflexes sobre as despesas com pessoal do Poder Executivo, concluindo pela viabilidade”, justifica.